Processo 143014/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2012 17:26
Autuado em 27/03/2012 17:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 450/2019 da Primeira Câmara, de 15/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão   450/ 2019 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2019 Acórdão   450/ 2019 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Gestor das Contas SABINO PICOLO
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Interessado PAULO SALAMUNI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2021 15:29 211970/19 RECURSO DE REVISTA
21/05/2021 15:29 88657/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/04/2019 12:48 do Protocolo 211970/19
04/06/2013 18:19 Petição de outra natureza
03/06/2013 15:14 do Protocolo 357247/13
29/05/2013 15:41 Responder citação ou intimação
21/05/2013 08:58 AR do ofício OCN - 2480/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/05/2013 Ofício de Contraditório   2480/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2019 2018 Acórdão nº 450/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4920/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2021 11:09 DP  
21/05/2021 15:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 318/2021 -
21/05/2021 15:30 GCFAMG  
21/05/2021 10:45 DP Informação nº 3417/2021 -
02/04/2019 16:37 DP  
02/04/2019 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 338/2019 -
02/04/2019 09:42 S1C  
01/04/2019 19:38 SMPJTC  
18/03/2019 11:35 PGC Ciência de Decisão nº 94/2019 -
18/03/2019 08:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 167/2019 -
12/03/2019 09:26 S1C  
27/02/2019 10:17 GCFAMG  
26/02/2019 14:45 SMPJTC  
25/02/2019 11:00 4PC Parecer nº 114/2019 - Prestação de contas anual. Exercício de 2011. Pela irregularidade pelos motivos declinados no opinativo da unidade técnica, acrescentando-se como motivação as ilegalidades apontadas em 58 tomadas de contas extraordinárias relativas à gastos milionários
25/02/2019 10:11 SMPjTC  
22/02/2019 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 200/2019 -
21/02/2019 16:38 SMPJTC  
21/02/2019 10:16 4PC Parecer nº 104/2019 - Ao relator para deliberação.
21/02/2019 09:24 SMPjTC  
20/02/2019 13:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 190/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 339/2019 -
22/11/2017 14:11 COFIM  
22/11/2017 07:56 S1C Certidão de Sessão nº 814/2017 -
20/11/2017 16:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1592/2017 -
24/10/2016 13:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1389/2017 -
19/10/2016 10:58 S2C Certidão de Sessão nº 952/2016 -
02/09/2016 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1226/2016 -
06/11/2015 13:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2642/2016 -
04/11/2015 08:00 S2C Certidão de Sessão nº 1336/2015 -
27/08/2015 15:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 955/2015 -
11/12/2013 15:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1781/2015 -
10/12/2013 10:17 S1C Certidão de Sessão nº 2882/2013 -
04/12/2013 15:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3442/2013 -
02/12/2013 07:53 SMPjTC Parecer nº 19062/2013 - Irregularidade Pelo sobrestamento dos autos até o julgamento final do processo de Tomada de Contas Extraordinária n° 431373/11. Alternativamente, no mérito, pela irregularidade das contas.
10/06/2013 08:27 DCM Instrução nº 4409/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/06/2013 11:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1243/2013 -
02/05/2013 11:19 DP Informação nº 10528/2013 -
02/05/2013 11:19 DP Informação nº 7763/2013 -
02/05/2013 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 2480/2013 -
29/04/2013 15:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 764/2013 -
28/03/2012 17:51 DCM Instrução nº 193/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2012 19:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4920/2012 -

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